Reforma tributária pode salvar a economia brasileira

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Governo começa a discutir reforma tributária, medida que mercado pede há décadas.

No meio de tanta notícia ruim envolvendo as finanças do Brasil, uma chamou atenção de forma positiva. O governo está se preparando para votar uma série de leis que compõem a reforma tributária do Brasil. O primeiro passo, e que está prestes a sair do papel, é a simplificação do PIS e do Cofins. O próximo passo, e o mais esperado pelo mercado, é a simplificação do ICMS, que embora seja apenas um dos impostos pagos pelos empresários (e consumidores, de forma indireta) é o mais complexo de ser calculado, conferido e de fato pago.

Como vocês sabem, existem uma série de impostos para tudo no Brasil. Aqui paga-se taxa para nascer e também para morrer. Quando se fala em vender um produto, que é do que nossa economia sobrevive, temos o PIS, o Cofins, o ICMS, o Imposto de Renda, o IPI e o ISS. Uns impostos são pagos ao governo federal, outros ao estadual e outro ao municipal. Para exemplificar a bagunça que é o sistema tributário brasileiro, vamos detalhar como funciona o ICMS.

Criado para ser um “plus” no orçamento dos estados, para turbinar o desenvolvimento social destes, hoje ele é a maior parte da receita de boa parte dos estados, representando em alguns casos 90% do orçamento desses governos. Como o ICMS está embutido em virtualmente tudo o que circula dentro do Brasil, você paga ICMS em cima da gasolina, do chiclete, de um celular ou até mesmo em uma camisinha.

Entendeu? Legal. Agora vamos entender o ponto de vista dos estados e a briga que o ICMS gera.

Em São Paulo existem indústrias montadoras de automóvel, eletrodoméstico, aviões, grandes times de futebol, uma grande variedade de produtos ligados ao agronegócio, e também uma quantidade imensa de empresas especializadas na prestação de serviços (como consultorias, agências de propaganda e empresas do setor tecnológico, por exemplo). Um estado como o Mato Grosso ou Goiás, por outro lado, tem boa parte de sua economia vinculada ao agronegócio. De qualquer maneira, todos esses produtos pagam o ICMS, que é o imposto estadual.

Para explicar como o ICMS funciona na prática, vou colar (e ajustar) aqui um trecho do texto publicado no site Brasil, Economia e Governo, do Instituto Bradel:

No Brasil, adotamos o regime misto. Para definir a partilha entre os estados, criamos duas categorias de alíquotas de ICMS: as alíquotas internas e as alíquotas interestaduais.

A alíquota interna incide sobre todas as operações ocorridas dentro do estado. Em geral, é de 17%, embora haja casos em que passe de 20%.

A alíquota interestadual somente incide sobre as transações ocorridas entre contribuintes de estados diferentes. Nesse caso, o estado de origem recebe o equivalente à incidência da alíquota interestadual sobre o valor da transação, e o estado de destino receberá o equivalente à incidência da diferença entre a alíquota interna prevista na sua legislação de ICMS e a alíquota interestadual. Assim, o imposto é partilhado pelos dois entes, sem que o contribuinte pague mais por isso.

Um exemplo ajudará a visualizar melhor. Suponhamos que uma empresa de Minas Gerais venda uma mercadoria para uma empresa localizada no Paraná, no valor total de R$ 10 mil. Nesse caso, é necessário saber qual é a alíquota interna do Paraná. Digamos que seja de 17%. Então o imposto total devido na operação é de 17% sobre R$ 10 mil, ou R$ 1.700,00.

Como a alíquota interestadual, nesse caso, é de 12%, caberá à Fazenda de Minas Gerais a quantia de 12% sobre R$ 10 mil, ou R$ 1.200,00. O Tesouro do Paraná arrecadará o restante, ou R$ 500,00, equivalente à aplicação da diferença de alíquotas (17% – 12% = 5%) sobre a base de cálculo de R$ 10 mil. Note que, somando as duas parcelas, obtemos os mesmos R$ 1.700,00 que seriam arrecadados pelo Estado do Paraná, se a mercadoria adquirida pela empresa paranaense tivesse sido fabricada naquele estado, em vez de sê-lo em Minas, e não ocorresse partilha do imposto. Fonte

O ICMS então é um imposto que tem reflexo direto no preço cobrado por um produto ou serviço. Sendo assim, os estado mais ricos, com a maior parte das indústrias de transformação (que como vimos no exemplo acima, significa necessariamente um ICMS mais gordo para o governo) tendem a manter a alíquota alta, pois a ordem natural é que as empresas e pessoas, que atraem comércios, costumam procurar os maiores centros para habitar.

O tema é complexo e eu não vou me alongar muito sobre o ICMS. Caso queira saber mais a respeito, sugiro a leitura do texto completo do Brasil, Economia e Governo, que também explica como funciona a Guerra Fiscal, que também não vou tratar aqui pois é um assunto MUITO complexo.

Sabendo tudo isso, por que é importante a proposta de unificação do valor do ICMS, tanto em termos de cobrança quanto no tamanho da alíquota? Pois ela diminui a burocracia. Como o ICMS não pode ser bitributado, ou seja, ele não pode ser pago duas vezes, existe uma coisa chamada crédito e débito fiscal.

Ou seja, o ICMS pago em cima do aço é descontado do ICMS pago em cima de uma faca feita com ele. Ou seja, vamos dizer que a alíquota é de 10%. Se o aço foi vendido a 10 reais, foi pago R$ 1 em imposto em cima dele. Agora com a faca sendo vendida a 50 reais, chega-se a um ICMS de 5 reais.Entretanto, como R$ 1 já foi pago no ICMS do aço, a empresa que vendeu a faca vai pagar, de fato, somente 4 reais de imposto.

Parece bobagem, mas quando uma indústria compra muita matéria prima, essa diferença no crédito e no débito fiscal representa uma importantíssima fonte de receita, e o custo para que esse valor seja “economizado” é altíssimo. Soma-se a tudo isso o custo com contabilidade, advogados, multas em cima de impostos e derivados. O montante é alto.

Entendeu a zona que é o ICMS? Agora some a isso a necessidade do pagamento de PIS (Programa de Integração Social), Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social), IPI (Imposto sobre Produto Industrializado), ISS (Imposto Sobre Serviço).

Imagine a dor de cabeça que o empresário tem para calcular de forma correta o quanto ele deve. Todo esse trabalho reflete em aumento de custos para o consumidor, além de sonegação, pois o empresário não paga impostos que não conhece ou simplesmente para conseguir alcançar um preço competitivo.

A reforma tributária e a simplificação tanto da alíquota quanto também a forma de cobrança é uma medida essencial para reduzir os custos das indústrias, fábricas, comércios ou empresas em geral. Com gastos menores, os preços cobrados ao consumidor também caem, e de forma geral aumenta-se o consumo, aquecendo novamente uma economia que nos dias de hoje anda em declínio, quase esfriando.

Na grande maioria dos países desenvolvidos, como os Estados Unidos, é cobrado um único imposto, o VAT (Value Added Tax), ou em português IVA (Imposto sobre Valor Agregado). Pega-se todos esses impostos, chega-se a um coeficiente único e defini-se uma única alíquota.

Vamos dizer que seja 1% de PIS, 7% de Cofins, 15% de ICMS, 7% de IPI e 5% de ISS. Somando, temos uma carga tributária básica de 35%. Ao invés de cobrar uma série de tributos separados, o governo pode simplesmente estabelecer um único imposto. Ainda é possível cobrar um IVA não de 35%, mas menor, pois há economia com o corte da burocracia fiscal.

Além disso, há uma facilitação da navegação em torno de todo emaranhado fiscal que envolve o Brasil. Isso faz parte do que as empresas chamam de Custo Brasil.

A saída para qualquer crise econômica, principalmente depois do que o New Deal do presidente americano Franklin Roosevelt ensinou, passa necessariamente pelo aquecimento de todo setor produtivo de uma nação. Os Estados Unidos saíram da recessão de 1929 através, basicamente, de obras gigantes no setor de infraestrutura, com construção de pontes, escolas, rodovias e derivados. Aquecendo a construção, gera-se demanda de quem produz aço, concreto, plástico e derivados. Trocando em miúdos, a saída da crise depende do sucesso de quem produz, ou seja, industrias, fábricas e derivados.

Existem uma série de barreiras no Brasil que servem somente para dificultar a vida do empresário. A corrupção de fiscais, a burocracia gigantesca quando qualquer coisa referente ao governo municipal, estadual ou federal são envolvidos, e a carga tributária que tira qualquer competitividade do setor quando se comparado com produtos importados, principalmente os chineses e americanos.

No final, uma rede de impostos complexos sobem o custo e prejudicam o pequeno empresário, que não tem a mesma estrutura, conhecimento e recursos que uma grande empresa. Isso é apenas mais um dos itens que transforma o Brasil em um país de iguais, mas onde uns são mais iguais do que outros.

Resumindo: Todo sistema tributário brasileiro é uma bagunça, confunde todo mundo, sobe os custos e é um dos responsáveis pela corrupção, e é assim que você deve reagir com a notícia que o governo pretende simplificar essa lambança:

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O Econoleigo é um site sem “economês”, para aqueles que não conhecem essa língua. É por mim, Rodrigo Teixeira, alguém até então pouco interessado em números, mas agora fascinado em transformar economia em algo que até eu mesmo consiga compreender.

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