Saiba o que é a reforma trabalhista e entenda sua importância

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Governo irá propor reforma trabalhista ainda em 2016.
Governo irá propor reforma trabalhista ainda em 2016.

No mundo capitalista existem, de forma básica, dois tipos de níveis na hierarquia do trabalho: o patrão e o empregado. Dentro desta última, existe uma série de sub-níveis, que vão desde o diretor-geral ao office-boy, o antigo contínuo. Sim, por mais importante que um diretor seja, ele ainda é um funcionário. Caso você não seja chefe e trabalhe em uma empresa, então a reforma trabalhista é do seu extremo interesse. Mas o que é essa tal de reforma trabalhista, você me pergunta. Calma, vamos explicar.

No Brasil a relação entre empresa e empregado, essa turma que o pessoal do RH hoje em dia insiste em chamar de “colaborador”, é regida por uma coisa chamada de CLT. Quem é gestor em alguma empresa ou agência conhece muito esse termo. “É pra contratar CLT ou PJ?”. Essa tal de CLT é a sigla de Consolidação das Leis do Trabalho, ou seja, toda regulamentação do governo que determina o que uma empresa deve fazer ou pagar ao contratar um funcionário. O objeto final da CLT é a carteira de trabalho e o famoso registro.

Contratar alguém em regime CLT significa pagar férias, INSS, o vale transporte, o famoso 13º salário, recolher o FGTS e por aí vai. Existem também os direitos trabalhistas estabelecidos por convenção, que são os itens obrigatórios a uma empresa que assina a carteira de alguém, como o vale transporte, vale refeição ou vale alimentação, o convênio médico, e por aí vai. Os valores ou índices estabelecidos numa convenção são determinados pelo sindicato da categoria, como dos profissionais da área médica, do setor da construção civil, e por aí vai. Tem também os benefícios, que são aqueles diferenciais que fazem com que uma empresa se torne melhor que a outra, mesmo que sejam do mesmo ramo e paguem o mesmíssimo salário para cada categoria, como as empresas que oferecem academia, seguro de vida, ajudam a custear faculdade, cursos e até mesmo idas ao cinema e teatro. Elas não fazem isso porque são boazinhas. Dar bons benefícios significa atrair os melhores talentos. Enfim, vamos adiante.

Há no mundo empresarial um ditado chamado “não existe almoço grátis”, ou seja, nada é de graça nessa vida. Todos esses benefícios custam no bolso do patrão. É por isso que cada vez mais aumenta a chamada terceirização, que significa, por exemplo, contratar uma empresa especializada em limpeza ao invés de contratar diretamente um grupo de faxineiros(as). Tem também um negócio chamado de regime PJ, ou seja, o trabalhador abre uma empresa e fecha um contrato direto com a contratante. De forma resumida, um funcionário que opta pela PJ ganha entre 50% a 70%  a mais do que um colega optante pela CLT. Por que? Os custos dos benefícios e direitos trabalhistas são transferidos para quem opta pela PJ. Seguro saúde, vale alimentação? Nada disso, muito menos décimo terceiro, férias e nem nada. O dinheiro vai para o seu bolso, e você decide o que faz com ele, se troca de carro ou se paga uma consulta no hospital. Mas vamos voltar ao assunto.

Por que fazer uma reforma trabalhista

O regime trabalhista é bom (embora exista quem não concorde) para o funcionário, mas ele engessa demais as relações entre funcionário e patrão. A CLT e o regime trabalhista foram criados para proteger o trabalhador, mas há casos em que ela atrapalha, e é nisso que a famosa reforma trabalhista pretende trabalhar. Por exemplo:

  • Um funcionário tem direito a, obrigatoriamente, uma ou duas horas de almoço todos os dias. Isso é um direito pétreo, ou seja, não pode ser interpretado e nem negociado. Ele foi feito para garantir que o trabalhador possa se alimentar e descansar. Por outro lado, um funcionário que goste de comer rapidamente não pode conversar com o empregador e negociar, por exemplo, almoçar em meia hora e sair meia hora mais cedo.

Este é um dos pontos que a reforma trabalhista do Governo Temer pretende trabalhar. Existem diversas outras barreiras existentes no Brasil que, embora criadas por um nobre motivo, acabam travando a inovação empresarial e o benefício do próprio funcionário. Sabem o Home Office (trabalho em casa), por exemplo? As empresas não aceitam, pois é arriscado juridicamente. De acordo com a CLT, para que um funcionário trabalhe de casa, a empresa deve garantir que ele tenha cadeira, mesa e derivados de boa qualidade, que o teclado seja ergonômico, que ele faça pausas regulares e etc. Um técnico de segurança do trabalho deve fazer a vistoria e garantir que ele é bem tratado. Isso tudo custa dinheiro, é perigoso e abre margem para os safados de plantão abrirem um processo no final das contas.

Leia mais sobre a reforma trabalhista aqui nesta reportagem.

O governo ainda fará a apresentação final de sua proposta de reforma. As centrais sindicais já começaram a reclamar, dizendo que o governo quer abolir os direitos do trabalhador.

Resumindo: o governo quer flexibilizar algo que já deveria ter sido revisto ha muito tempo, mas os sindicatos vão gritar porque não querem que mexam na mina de ouro deles (através das inúmeras formas de contribuição que cobram de você), que é o dinheiro do trabalhador. E você, que é quem trabalha e tem a carteira assinada, não é informado ou consultado, e é assim que você deve se sentir sobre isso:

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O Econoleigo é um site sem “economês”, para aqueles que não conhecem essa língua. É por mim, Rodrigo Teixeira, alguém até então pouco interessado em números, mas agora fascinado em transformar economia em algo que até eu mesmo consiga compreender.

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