Crédito consignado: O PT e o roubo 100 milhões do trabalhador

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O que é esse tal de crédito consignado que a turma do Paulo Bernardo colocou as mãos?
O que é esse tal de crédito consignado que a turma do Paulo Bernardo colocou as mãos?

A Lava-jato fez mais uma “vítima” na semana passada. Paulo Bernardo, ex-ministro do Planejamento e marido da senadora Gleisi Hoffmann foi preso pela Polícia Federal. Assim como todos os outros presos na operação, Paulo Bernardo foi para o chilindró por corrupção. Ao contrário dos outros, por outro lado, o dinheiro roubado não saía dos cofres do governo, mas do dinheiro do povo. Pela primeira vez na história um partido político, e que ainda por cima se chama Partido dos Trabalhadores, desviou dinheiro diretamente da conta corrente dos trabalhadores. Sim, graças ao esquema orquestrado por Paulo Bernardo, R$ 100 milhões sumiram das contas dos funcionários públicos brasileiros. Como? Vamos explicar a seguir e aproveitar para explicar também sobre esse negócio chamado crédito consignado.

O que é o crédito consignado?

O consignado é um empréstimo cuja parcela é debitada diretamente da folha de pagamento de um funcionário, sem que ele possa optar ou não pelo pagamento. Como o pagamento é automático, nos mesmos moldes da pensão alimentícia com desconto em folha, o risco de inadimplência é mais baixo do que o empréstimo tradicional, pago via boleto.

Quando foi criado o empréstimo consignado?

O crédito consignado, ou também o empréstimo consignado, é uma prática que existe há muitos anos dentro do Banco do Brasil. Essa modalidade de empréstimo só foi oficializada por lei, entretanto, pelo presidente Lula em seu primeiro ano de mandato através da lei 10.820/2003.

Como funciona o crédito consignado?

Quando o trabalhador precisa de uma grana e resolve fazer o consignado, ele vai até a instituição financeira e apresenta ao gerente os documentos e comprovação que ele tem carteira assinada, é funcionário público ou pensionista do INSS. A única regra é que a parcela do empréstimo não ultrapasse 30% do salário.

As consequências do crédito consignado

A perspectiva de conseguir um crédito com juros menores parece ser atraente. Mas não é. Existem diversos relatos de que, mesmo com o desconto em folha, os trabalhadores ainda pagam taxas absurdas de juros simplesmente por não lerem as cláusulas do contrato. Como o consignado não pode ser rompido, essa pessoa está comprometida por lei a pagar esse absurdo até o final, a não ser que consiga transferir a dívida para outro banco a uma taxa menor.

Outro fator muito ruim do consignado é o chamado hiperendividamento. É muito comum que uma pessoa que tenha o consignado também tenha outros tipos de empréstimo. O salário dela é apenas 70% do líquido, já que o resto está comprometido com as parcelas descontadas em folha. Esses 70% precisam ser suficientes para pagar os outros empréstimos e ainda aluguel, contas, mercado e etc. Isso faz com que cada vez mais brasileiros recorram ao Supremo Tribunal Federal para o rompimento dos contratos de consignado assinados por elas.

Há algum tempo atrás a Prefeitura de Palmas/TO proibiu que seus funcionários aderissem ao crédito consignado. Motivo? Falta de dinheiro. Não na prefeitura, mas na cidade. Como o dinheiro dos funcionários saía diretamente das contas deles para as contas dos bancos, faltava dinheiro em espécie no comércio local, o que teve um terrível impacto na economia.

Paulo Bernardo e o corrupção no crédito consignado

Ministro do Planejamento desde 2005, quando substituiu o ministro Nelson Machado, Paulo Bernardo assinou em 2009 um contrato com a empresa Consist. Esse contrato previa que a empresa, ligada ao setor de tecnologia, gerisse o sistema de consignados do Ministério do Planejamento e todos os servidores públicos federais.

Funcionava assim:

Cada vez que um funcionário público recorresse a um banco para um empréstimo, a instituição financeira acessava um sistema da Consist, que informava aos bancos a margem ainda disponível de empréstimo dentro do salário de cada funcionário. Sempre que um empréstimo a um servidor federal era feito, o banco acrescentava R$ 1,00 na conta como pagamento pelos serviços da Consist. Agora vem a parte pesada: de cada R$ 1,00 cobrado, apenas R$ 0,30 ficavam com a empresa para remunerar o serviço prestado. Os outros R$ 0,70 eram repassados de forma indireta ao Partido dos Trabalhadores, que repartia a grana entre seus caciques, inclusive Paulo Bernardo, o ministro do Planejamento e responsável por assinar o contrato com a empresa. Segundo denúncias, ao menos R$ 7 milhões foram repassados ao marido da senadora Gleisi Hoffmann.

Outro ponto interessante: Sabem quem lavava o dinheiro desviado dos servidores públicos e que foi parar nas contas do ministro Paulo Bernardo? O advogado Guilherme Gonçalves, que além de defender o ministro também era o advogado da senadora Gleisi Hoffmann.

É a primeira vez que um Partido – dos Trabalhadores (!!!) – desvia dinheiro diretamente dos trabalhadores. Não deixa de ser simbólico que os funcionários públicos é que sustentaram essa boquinha durante tanto tempo.

Leiam o que o servidor Rogério Expedito, do Ministério Público de Minas, falou sobre o consignado.
— A revolta é muito grande, porque a gente só pega empréstimo quando está com dificuldade. Além da taxa do banco, tem a taxa de roubo, fraude e esquema ilícito. A gente foi enganado. Na verdade, era um esquema para passar dinheiro ao ministro e para o PT — disse ele. FONTE

Um filiado ao Partido dos Trabalhadores que ocupa um cargo por indicação do partido é obrigado a dar 10% do salário ao PT, mas isso é optativo, a pessoa aceita fazer o pagamento. É a primeira vez que uma taxa de corrupção é institucionalizada, e isso é assustador. Assustador também é saber que o contrato da Consist ainda não foi rompido.

Resumindo: É a primeira vez na história que a corrupção foi institucionalizada através de uma taxa, cobrada e paga por trabalhadores em dificuldade financeira. A prisão do Paulo Bernardo pode ter colocado um ponto final nesta roubalheira, mas outras ainda vão aparecer, e é assim que você deve reagir ao saber que a dívida de um trabalhador pagou a roupa importada de um corrupto:

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O Econoleigo é um site sem “economês”, para aqueles que não conhecem essa língua. É por mim, Rodrigo Teixeira, alguém até então pouco interessado em números, mas agora fascinado em transformar economia em algo que até eu mesmo consiga compreender.

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