O conceito de homem-livre é recente. A escravidão é uma constante na humanidade desde que evoluímos dos primatas. Ela existiu tanto entre os povos nativos, que são tidos como puros pela didática ensinada para as crianças nas escolas, quanto em Roma e na Grécia, berços das duas maiores civilizações pré-cristãs.
A escravidão foi um período terrivelmente longo em nossa história como humanidade, e só acabou quando dois pensamentos se encontraram: o abolicionista, que pregava a abominação da posse de um humano por outro, e o econômico, quando as grandes potências perceberam que escravos não consomem, o que limitava o mercado consumidor nas antigas posses coloniais. A junção dos dois pensamentos foi predominante para que a Inglaterra, então maior potência do mundo, decretasse em 1807 o “ato contra o comércio de escravos”. Embora a escravidão ainda existisse em domínios britânicos após sua assinatura, o ato iniciou o período abolicionista europeu e a patrulha de navios ingleses contra os navios negreiros que faziam o translado África/América.
Durante todo esse período existiram praticamente três tipos de escravidão. A primeira, e mais famosa, é a escravidão por nascimento, que tem origens raciais ou étnicas. A segunda, e talvez mais antiga, é a escravidão de guerra, quando as forças derrotadas se tornam propriedade dos vencedores. É o caso dos Hilotas em Esparta. Havia também a escravidão por dívida, quando uma pessoa livre não honrava uma dívida e era obrigado, por lei, a pagá-la com sua própria liberdade.
O mundo moderno viu o nascimento de dois novos modelos de escravidão, ambos ainda presentes no Brasil. O primeiro e mais conhecido é o trabalho análogo a escravidão, que é quando a pessoa trabalha por um salário irrisório ou, pior, quando trabalha com as “despesas” custeadas pela empresa e, no final do mês, o salário da pessoa não cobre o que foi pago pela companhia, gerando assim uma dívida impagável. Esse método de escravidão existe no Brasil desde a chegada dos primeiros imigrantes, que vieram ao Brasil para substituir os escravos nas fazendas dos senadores que se opunham às propostas abolicionistas durante o século XIX. Dom Pedro II e a Princesa Isabel, por exemplo, tentaram diversas vezes acabar com a escravidão, mas não conseguiam devido aos vetos dos senadores proprietários de terras – e de escravos. Por isso houve uma abolição gradual, com a lei da proibição do trafico, do ventre livre e do limite de idade. Esses senadores, posteriormente, proclamaram a república em 1889. Vou escrever sobre isso em maiores detalhes posteriormente.
Escravidão governamental: grilhões do populismo
A outra forma de escravidão ainda existe no Brasil, e que talvez seja mais cruel, é a escravidão governamental. É a escravidão de um povo inteiro perante um único proprietário: o Estado ineficaz. Esse tipo de submissão possui uma miríade de subcategorias, todas montadas de forma pensada para capturar um povo inteiro e seu futuro.
A primeira delas é a escravidão pela burocracia. Os milhares de regulamentos, em sua maioria políticos, e não técnicos, oneram negócios e fomentam a corrupção pública, já que o cidadão, que já remunera o Estado com impostos, precisa pagar novamente, desta vez por fora da lei, para que algo seja feito. Um exemplo disso são os cartórios. Você não é você, e sua assinatura não é válida, até que um órgão do Estado (cartórios são concessões) verifique sua identidade. A palavra de um agente estatal vale mais do que a sua.
Há também a escravidão pelo populismo. Nossos governantes adotam medidas populistas há décadas, dando migalhas para o povo em troca do voto. Os programas assistencialistas são um mecanismo dessa máquina perversa. Quando o Estado cria um programa Estatal de distribuição de renda sem portas de saída, e não formas para que essa pessoa gere receita própria, seja através do empreendedorismo, ou do vínculo empregatício com uma empresa, que não pode operar em uma região pois ela não tem estrutura, o governo não está distribuindo renda. Ele esta se transformando em um gerador de renda, mas em um senhor de engenho, que dá comida, mas nunca liberdade. Vale a leitura dos 10mandos do populismo por Gustavo Krause.
As “condições cívicas” também são outra forma de escravidão. A emissão de passaportes é um exemplo disso. Nos Estados Unidos basta que você seja cidadão americano, e tenha um documento de identificação, para que um passaporte seja emitido para você. No Brasil é preciso, além da cidadania, um comprovante de situação militar e um comprovante de situação eleitoral. Ou seja, se você for homem e não servir ao exército, que é ato obrigatório, e se você não tiver votado, você não pode obter um passaporte. Ao impor condições para que alguém saia do país, o governo cerceia a liberdade individual. Pior ainda. É preciso pagar uma taxa (substancial) para emitir um passaporte e vejam só, essa taxa não é destinada a esse fim. A emissão de passaportes depende de outro orçamento público e, caso este esteja indisponível, como vimos ainda este ano, os passaportes não são emitidos e você, brasileiro, torna-se prisioneiro dentro do seu próprio país.
Existem diversas outras formas com que um Estado ineficaz, como o Brasil, ou tirano, como na Venezuela, transforma seus cidadãos em escravos com direito a voto e propriedade. A definição de liberdade segundo o dicionário de Oxford é: o poder ou direito de agir, falar ou pensar, ausência de submissão a dominação estrangeira ou governo despótico e o poder de autodeterminação atribuído à vontade própria. É a qualidade de ser independente do destino ou necessidade. Isso não existe no Brasil, e é por isso que aqui não existe liberdade pura, o que temos é uma liberdade com “se, mas e entretanto”.
Resumindo: Todo tipo de escravidão é ruim, e é assim que você deve reagir quando tentarem colocar o grilhão no seu pé com a história do Papai Estado e dos benefícios da supervisão estatal:
O Econoleigo é um site sem “economês”, para aqueles que não conhecem essa língua. É por mim, Rodrigo Teixeira, alguém até então pouco interessado em números, mas agora fascinado em transformar economia em algo que até eu mesmo consiga compreender.
