O que é o Funrural? Entenda a cobrança do imposto de aposentadoria

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Entenda a cobrança do Funrural e sua importância na aposentadoria do fazendeiro e do produtor rural
Entenda a cobrança do Funrural e sua importância na aposentadoria do fazendeiro e do produtor rural

O setor agropecuário brasileiro acordou em polvorosa na quinta-feira, 30 de março, com a notícia que o Supremo Tribunal Federal decretou a constitucionalidade da cobrança, por parte do governo federal, do imposto chamado Funrural. Aprenda no texto de hoje o que é o Funrural, como ele é pago e porque é que somente as grandes empresas, ou os devedores, é que devem se preocupar com a cobrança dele.

O que é o Funrural

Com objetivo de ajudar a tapar o buraco da previdência (leia mais sobre isso aqui), o governo federal criou em 1971 o Prorural. Como a Constituição de 1988 alterou a previdência brasileira, o Prorural foi extinto e, em 1992, nasceu o agora famoso Funrural, ou Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural.

Na grande maioria dos casos a cobrança da previdência, o que custeia a aposentadoria, é feito em cima da folha de pagamentos, ou seja, quando o João recebe o salário tem lá um desconto do montante destinado ao custeio da previdência. Como é extremamente difícil fazer isso no setor agropecuário, foi criada uma metodologia diferenciada de cobrança. Com o Funrural, ao invés de ser feito o pagamento em cima da folha (23% de responsabilidade do empregador + a contribuição obrigatória do funcionário, descontada no pagamento) a previdência passou a ser cobrada em cima do faturamento com uma alíquota de 2,1%.

Entendo as formas de pagamento: Modelo normal x Funrural

O modelo usado na cidade é o pagamento em cima da folha de funcionários. O Funrural estabelece o pagamento em cima do faturamento. De acordo com levantamento de especialistas, o FUNRURAL é vantajoso para 80% dos trabalhadores do campo, e desvantajoso principalmente para os produtores de grão do centro-oeste. Com o Funrural, ganham os pequenos produtores ou quem tem uma empresa com muita mão de obra, já que é melhor pagar 2,1% em cima do faturamento, do que pagar 23% para muitos funcionários. Já para os produtores de grão, ou mesmo para os grandes frigoríficos, que utilizam um sistema altamente robotizado, é melhor negócio pagar em cima da (baixa) folha do que em cima do (alto) faturamento.

Entendendo a treta do Funrural

A cada R$ 100 vendidos por um produtor, o comprador deve lhe pagar apenas R$ 97,90. Os R$ 2,10 restante deve ser retido ali, na fonte, e pago diretamente ao governo. Ou seja, o pagador do imposto é o produtor rural, mas o responsável tributário, que é o responsável pelo pagamento de fato, é o comprador, ou a indústria. Entendeu? Vamos em frente.

As grandes indústrias reclamaram que o Funrural era inconstitucional, já que feria a isonomia. Isso significa o seguinte: uma categoria não pode ser cobrada diferentemente da outra. Resumindo: se todo trabalhador brasileiro paga 23% de previdência na folha, porque é que tem que ser diferente no campo? Em 2011 a “treta” foi parar na justiça, com concessões de liminares que permitiam o não pagamento. Aí, os produtores e a indústria tiveram que optar por quatro alternativas:

a) Continuar pagando o Funrural direitinho, esperando o STF decidir de forma definitiva.

b) Continuar pagando o Funrural em depósito judicial, ou seja, o dinheiro ficaria “guardado” pela justiça até a definição do caso. Se o Funrural fosse legal, a grana seria repassada ao governo. Se não, seria devolvida.

c) Pagar a contribuição a partir da folha, como todos os outros pagam.

d) Pegar uma liminar e não pagar o Funrural.

Como o STF decidiu na quinta-feira que o Funrural é constitucional e deve ser pago, temos o seguinte cenário a partir das quatro alternativas acima:

a) Não tem problema algum.

b) Não tem problema algum.

c) Deverá pegar o extrato do pagamento na folha e acertar a diferença. Se pagou a menos, deverá pagar a diferença. Se pagou a mais, deverá receber a diferença.

d) Tem que pagar tudo referente a 2011 a 2017, com juros e multa.

É aí que está a discussão. Os devedores do Funrural dizem sua cobrança retroativa representa um passivo de R$ 53 bilhões, mas é preciso descontar desse montante todo mundo que pagou a previdência baseado na folha (cenário C).

Com a reforma previdenciária englobando toda a sociedade, é mais do que justo que os produtores rurais, dos pequenos aos grandes, arquem com essa despesa. Superada a questão da legalidade do Funrural, restam agora dois pontos a serem discutidos (e negociados) entre o setor produtivo e o governo:

  1. Refinanciamento da dívida para quem, munido da liminar, não pagou o imposto.
  2. Possibilidade de escolha entre regime de cobrança da previdência sobre a folha ou sobre faturamento.

É provável que o governo concorde com um refinanciamento, já que o pagamento compulsório do Funrural terá impacto forte na safra 2018. É importante lembrar que, nos anos de crise de 2014, 2015 e 2016, o agronegócio foi um dos maiores responsáveis por impedir o colapso geral de nossa economia. Quando a escolha da forma de recolhimento, aí é um ponto mais difícil: se o produtor rural pode escolher a forma mais barata de contribuir, porque o trabalhador urbano também não pode? Resta saber se o governo aceita entrar nessa briga.

Resumindo: Nessa briga de foice que é o Funrural, é preciso saber exatamente os motivos de cada um, e em é assim que você deve se sentir ao saber que tem muita empresa grande, e enrolada na justiça, usando o produtor coitadinho para escapar de uma multa bilionária:

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O Econoleigo é um site sem “economês”, para aqueles que não conhecem essa língua. É por mim, Rodrigo Teixeira, alguém até então pouco interessado em números, mas agora fascinado em transformar economia em algo que até eu mesmo consiga compreender.

9 COMENTÁRIOS

  1. Se a indústria ou o eventual comprador descontou do produtor justo que eles paguem agora sem choro, o que não pode é cobrar de novo do produtor

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