O que é o FGTS e por que os bancos querem mudanças nele

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entenda o que é o FGTS
Bancos pressionam por mudanças na administração do FGTS

São poucos os brasileiros com mais de 20 anos que não sabem o que é o FGTS, que significa Fundo de Garantia por Tempo de Serviço. Sua fama e identificação com o brasileiro é tão grande, que o trabalhador enche a boca para falar seu nome. Meu carro, minha esposa, meu FGTS. Falar sobre mudanças nele é difícil, é quase como cogitar privatizar a Petrobras. A pessoa não sabe se é bom ou se é ruim, não sabe o que é, só sabe que é contra. Então antes de falar sobre as mudanças, vamos primeiro à raiz da questão. O que é o FGTS?

O que é o FGTS

Criado em 1966 durante o governo do presidente Castelo Branco, o FGTS funciona como uma poupança compulsória do trabalhador. Todos os meses o governo desconta 8% do salário do funcionário com carteira assinada. Esse valor então é aplicado em fundo, atualmente administrado pela Caixa Econômica Federal, e pode ser sacado pelo trabalhador em caso de desemprego sem justa causa ou, mais recentemente, para reforma, aquisição ou quitação da casa própria, além também de casos de doença.

O fundo de FGTS é utilizado pelo governo para obras sociais, como construção de infraestrutura que terão impacto na vida do povo ou em projetos governamentais que alavancam o progresso do país. O FGTS, por exemplo, é um dos grandes financiadores do programa Minha Casa Minha Vida, que só pode ser executado com esses recursos.

Outro ponto importante a ser considerado do FGTS é que, como ele é uma poupança, ele também rende. Uma pessoa que tenha R$ 100 mil aplicados no FGTS em janeiro, terá dali 12 meses algo em torno de 104 mil, ou seja, uma taxa anual de rendimento de 4%, o que é bem abaixo da inflação, da taxa de juros SELIC e também bem abaixo da poupança. Mas é uma “aplicação” sem risco.

Imagine o valor que representa este saque de 8% do salário de todos os funcionários brasileiros. É uma enorme fortuna. Essa grana toda é administrada pela Caixa em regime de monopólio, e é nisso que os bancos privados querem mexer. Eles argumentam que não faz sentido apenas um banco estatal administrar o dinheiro do trabalhador, sendo que caberia a este escolher quem deve ser o gestor de sua poupança compulsória. Faz sentido.

Desde o ano passado já existem rumores que o Fundo de Garantia deverá passar por uma reestruturação profunda. A mudança nas regras da remuneração aprovada pela Câmara dos Deputados no ano passado já deu um alerta ao mercado imobiliário que utiliza os recursos tanto por meio dos empresários e construtoras, quanto dos trabalhadores que utilizam esse dinheiro para financiar o sonho da casa própria. O interesse de bancos privados na gestão deste recurso deixa os brasileiros ainda mais apreensivos com os desdobramentos.

Para convencer os parlamentares a quebrarem o monopólio da Caixa, os bancos afirmam que é possível executar a mesmíssima coisa que a Caixa faz e ainda dar mais grana para os trabalhadores. Segundo fontes, os bancos estão propondo um rendimento anual de 8%, o que faria com que o trabalhador que entrasse janeiro com R$ 100 mil sairia em janeiro seguinte com R$ 108 mil.

Há, entretanto, dois problemas. O primeiro e mais imediato é o risco de pilantragem. O monopólio da Caixa foi criado justamente porque até 1992, vários bancos administravam o FGTS. Isso foi mudado quando surgiram várias denúncias de corrupção envolvendo a poupança dos brasileiros. Por outro lado, o governo afastado da Dilma Rousseff também está enrolado em denúncias de mal uso do FGTS, como os empréstimos para empresas falidas.

Outro ponto, e talvez o mais crucial, é a preocupação social. Em caso de quebra de monopólio, será necessário garantir que os bancos particulares mantenham a utilização do FGTS para fins sociais. O Minha Casa, Minha Vida só consegue financiar apartamentos com parcelas baratas pois o dinheiro utilizado para isso, o FGTS, foi emprestado a caixa a juros baixos.

Engana-se quem acredita que esse interesse é súbito e abnegado. O último balanço disponível, de 2014, mostra que o fundo tem o saldo de mais de R$ 382 bilhões. Os bancos particulares não são santos. A vontade de administrar o FGTS decorre da remuneração que isso representa. A Caixa ganhou, somente no último ano, R$ 4 bilhões de “salário” por tomar conta do FGTS. Além disso, a tendência do brasileiro em concentrar serviços irá fidelizar ainda mais os clientes dos bancos.

É preciso considerar a questão das mudanças no FGTS sob vários aspectos. Do trabalhador, que é obrigado a financiar o FGTS e tem um retorno muito abaixo do que é praticado em operações financeiras e mesmo da inflação. Dos bancos públicos, que que ficam cada vez mais enfraquecidos devido às diversas ingerências e políticas governamentais equivocadas e dos bancos privados que, por sua vez, não tem acesso a essa fatia de mercado. É preciso considerar também que qualquer mudança no FGTS pode comprometer sua função social e o consequente investimento em programas de infraestrutura, saneamento e moradia.

Não são decisões simples e a discussão envolve vários segmentos da sociedade. A gestão do fundo já foi descentralizada até que foram encontrados indício de irregularidades no início dos anos 1990. A proposta é a criação de um Marco Regulatório que mantenha os benefícios conseguidos até aqui, aumentando o rendimento e o acesso por parte dos gestores e também dos beneficiários.

Resumindo: a proposta de mudança no FGTS é boa, mas deve ser feita com muita calma e competência, para que os recursos do povo sejam bem administrados e retornem, tanto para o povo com obras sociais, quanto para o trabalhador, quando este decidir sacar o que lhe é de direito. E é assim que você deve reagir ao saber que o pessoal em Brasília está agora começando a discutir isso:

4 COMENTÁRIOS

  1. Vamos esclarecer alguns pontos. Primeiro, o FGTS não “rende”, ele “custa” ao trabalhador. Tudo o que é corrigido abaixo da inflação (que é artificialmente baixa) implica em perda de poder aquisitivo. Logo, o FGTS não é uma “poupança compulsória”, mas sim mais um “imposto velado”. Isso porque se está sendo retirado do rendimento do trabalhador uma fração daquilo que ele poderia poupar ou consumir, para financiar atividades estatais, é então uma transferência de recursos entre o cidadão e o estado, logo, um imposto.
    Segundo, concordo que os bancos privados, para administrar esses recursos segundo as mesmas regras que a Caixa Econômica, vai aumentar o lucro e dar alguma vantagem remuneratória para o trabalhador. Por isso deveria-se mudar a regra do FGTS, tirando seu caráter impositivo, permitindo uns opção, mesmo que burocrática, de “sair” da contribuição. Existem meios mais baratos de financiar moradia sem que seja necessário espoliar o cidadão mais vulnerável (o assalariado). Justamente esse “financiamento barato” criou a bolha imobiliária que vivemos hoje, onde há, em alguns lugares, mais imóveis vazios que gente procurando imóveis, todos com valores altos.

    • Concordo integralmente. Em outros textos já falei sobre a questão do rendimento abaixo da inflação oficial, mas como este era um texto para explicar o que é a contribuição e qual mudança é proposta, optei por não tratar esse ponto, mas muito obrigado pelo puxão de orelha!

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