O que é e como funciona a repatriação de dinheiro no exterior

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Boa parte dos esforços do governo nesta semana foram empenhados na aprovação do projeto que autoriza a repatriação de dinheiro não declarado por brasileiros no exterior. Muito se fala na imprensa sobre o assunto, boa parte motivado por discursos inflamados de políticos da situação e da oposição. Como de praxe, aqui no Econoleigo vamos explicar em termos simples o que essa repatriação significa e porque ela é boa e ruim para o país.

A motivação e empenho do governo para aprovar essa medida deve-se ao vermelho total nas contas do país. Não há dinheiro para chegar ao 31 de dezembro deste ano com saldo azul no extrato bancário. Sem crédito no congresso para aprovar novos impostos, o governo resolveu então correr atrás de “dinheiro novo”, ou seja, algo que ainda não está no Brasil. Como os investidores estão receosos de investir aqui, a alternativa então é tentar convencer brasileiros a trazer para cá, ou pelo menos declarar, dinheiro e patrimônio atualmente em outros países.

Mas o que é essa grana? Simples. Suponha que seu pai more na França e, ao morrer por lá, te deixe uma boa herança. Como trazer o dinheiro para o Brasil significaria pagar impostos, tanto de entrada de recursos como também de imposto de renda, na maioria das vezes compensa manter esse dinheiro em um banco francês, rendendo juros em euro e longe da altíssima carga tributária brasileira.

Trazer esse dinheiro para cá será extremamente simples. Basta que você seja uma empresa ou pessoa física residente no Brasil e que não tenha declarado valores no estrangeiro no imposto de renda deste ano. Se o brasileiro tiver declarado no Imposto de Renda dinheiro nos Estados Unidos, mas tiver fundos na Austrália, esse dinheiro australiano poderá entrar no programa de repatriação. Cumprindo esses requisitos, basta que você declare esse valor e pague 15% de multa e 15% de imposto de renda, totalizando uma mordida de 30%. Porém, esse valor será consideravelmente menor, pois a multa é calculada na cotação do dólar no dia 31 de dezembro de 2014, que chegou a R$ 2,65. Como o dólar hoje beira R$ 3,80, essa diferença no câmbio vai fazer com que a mordida não passe de 20%.

Mas então qual o problema e porque a oposição está reclamando da repatriação de dinheiro? Muito simples: podem participar mesmo quem tenha dinheiro fruto de sonegação fiscal, evasão de divisas, lavagem de dinheiro, sonegação de contribuição previdenciária, uso de identidade falsa para operação de câmbio, crime contra a ordem tributária, falsificação de documento público, falsificação de documento particular e falsidade ideológica. Resumindo: Basta que um criminoso pague uma multa de 20% e pronto, está perdoado.

Como o governo calcula que nos últimos 50 anos brasileiros tenham enviado cerca de 590 bilhões de dólares para o exterior, sendo que US$ 400 bilhões são ilegais e irregulares. Supondo que todo dinheiro seja trazido de volta ao Brasil, a “regularização” desse dinheiro sujo trará US$ 118 bilhões ao governo, que com um câmbio de R$ 2,65 de 31 de dezembro de 2014 chega a 312 bilhões de reais.

Ah. Para não ser injusto, existe um único impedimento para participar desse grande perdão criminal: detentores de cargos, empregos e funções públicas de direção e eletivos, além de conjugues e parentes de 2 grau de políticos e funcionários públicos não podem participar. Mera figuração.

O deputado federal Efraim Filho, do Democratas, deu um depoimento no ponto no plenário da Câmara sobre o assunto, que vale acompanhar e compartilhar:

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O que presenciamos hoje no plenário foi uma das maiores derrotas do povo brasileiro: o governo conseguiu aprovar o perdão a sonegadores e outros criminosos em troca de receber recursos. A situação me lembrou de Pablo Escobar oferecendo pagar a dívida externa da Colômbia em troca do perdão de seus crimes, mas lá ao menos houve a decência de negar tal oferta.Aqui só não ficou pior porque conseguimos pressionar o relator a tirar do perdão os crimes de caixa 2 e de associação criminosa. A justificativa do governo é aumentar a arrecadação de impostos, mas para isso não precisamos passar a mão na cabeça de bandidos, muito pelo contrário, precisamos combater o contrabando em nossas fronteiras e endurecer ainda mais o combate aos demais crimes.

Posted by Efraim Filho on Wednesday, November 11, 2015

Resumindo: Ao invés de economizar, o governo prefere passar a mão na cabeça de bandidos e se aproveitar de um dinheiro que é fruto de crimes como corrupção. Se bem que como denúncias de corrupção são frequentes no governo Dilma, há de se compreender uma certa familiaridade e simpatia ao criminoso, e é assim que você deve se sentir com isso:

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O Econoleigo é um site sem “economês”, para aqueles que não conhecem essa língua. É por mim, Rodrigo Teixeira, alguém até então pouco interessado em números, mas agora fascinado em transformar economia em algo que até eu mesmo consiga compreender.

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