O que é a contribuição sindical e para que ela serve?

3
515
O que é a contribuição sindical, quem paga por ela, para que ela serve e porque os sindicatos são contra.

Está em processo final de votação no Congresso Nacional um Projeto de Lei que visa acabar com a contribuição sindical dos sindicatos de categoria, e isso é uma excelente notícia para o trabalhador brasileiro. Muito se fala na internet e nas ruas sobre isso. Quem fala contra, normalmente, são os sindicatos. Quem fala a favor, normalmente, são os trabalhadores. E você, sabe o que é a contribuição sindical e para que ela serve? Então leia o texto de hoje e não perca o fio da meada.

O que é a contribuição sindical

Criada em 1937 pelo então presidente Getúlio Vargas, a contribuição sindical foi uma forma encontrada pelo governo, carente de apoio popular, de financiar e apoiar os sindicatos sem que isso onerasse os cofres públicos. Entendeu? Vamos explicar. Quase sempre que o povo vai às ruas, quem comparece são os “trabalhadores” através dos sindicatos. Repare na foto abaixo. Não se veem fotos de bandeiras do Brasil, apenas bandeiras dos maiores sindicatos e centrais sindicais do país. Confere? Então vamos em frente.

Manifestação contra novas regras da previdência. Crédito: IG
Manifestação contra novas regras da previdência. Crédito: IG

Como Getúlio Vargas tinha acabado de decretar o Estado Novo, era preciso ganhar o apoio das ruas. Com um governo quebrado fruto da Crise de 29, Getúlio usou o bolso dos trabalhadores para comprar apoio. Ao aprovar a Contribuição Sindical, Getúlio Vargas, e as administrações seguintes que mantiveram essa coisa em vigor, o governo federal estipulou o seguinte: Sempre que um trabalhador tiver sua carteira assinada, será descontado de seu salário um dia de salário a cada ano. Esse dinheiro, livre de impostos, será então repassado para o sindicato que engloba a categoria de trabalho que engloba a função do trabalhador. Resumindo: quem tem carteira assinada, de modo geral, trabalha um dia do ano para bancar um sindicato, mesmo que esta pessoa não seja sindicalizada. É isso mesmo que você leu, seja o trabalhador sindicalizado, ou não, ele é obrigado a contribuir. Uma pequena parte da contribuição é destinada ao Ministério do Trabalho, que usa o dinheiro para bancar o FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador), que é da onde sai o Seguro Desemprego e o Abono Salarial. A maior parte do dinheiro é repassado pelo governo para os sindicatos.

Para que serve a contribuição sindical

A contribuição sindical serve para financiar a criação e a existência dos sindicatos de categoria. Faço essa distinção pois existem os sindicatos dos trabalhadores, ou de categoria, e os sindicatos patronais, aos quais empresários e derivados estão ligados. Embora sindicatos tenham outras formas de arrecadação, como cursos, venda de material e derivados, a contribuição sindical compõe a maior parte de sua renda. Guarde isto em sua memória.

Para que serve um sindicato: no papel e na prática

Os sindicatos foram criados séculos atrás através das corporações de ofício, que eram uma espécie de associação de trabalhadores. Elas eram responsáveis por aceitar aprendizes interessados em aprender aquele ofício e também em cuidar de doentes, órfãos e viúvos. Com a revolução industrial, os sindicatos passaram a atuar como sociedades de socorro mútuo. Acelere a linha do tempo, entre no século XX, e temos o nascimento dos sindicatos da forma como conhecemos hoje: associações de trabalhadores de uma determinada categoria, que se agrupam para ter mais força na luta contra opressão patronal, governamental ou para a busca de melhores condições e/ou remunerações. Esse é o papel de um sindicato no papel, e quando cumprido, ele é maravilhoso.

Na prática, entretanto, vemos que muitas vezes os sindicatos deixam de se empenhar na defesa dos interesses dos trabalhadores para atuar em defesa dos interesses de determinados setores políticos. Esse uso partidário dos sindicatos, que engrossam, financiam e articulam manifestações contra opositores políticos de seus líderes, faz com que a sociedade em geral tenha uma compreensão equivocada do papel dos sindicatos e de sua importância em nossa sociedade. São os sindicatos que encampam a luta dos trabalhadores de uma determinada categoria por melhores salários. Há casos em que isso é bom, mas há também casos em que isso é ruim, como foi o caso dos bancários, conforme listado aqui. Os sindicatos também são essenciais em períodos de crise, quando atuam de forma unificada para evitar demissões em massa ou cortes significativos em jornada.

Ou seja, os sindicatos são muito bons quando fazem apenas aquilo para que foram criados. Quando entram na esfera política, entretanto, acabam trabalhando geralmente contra o próprio trabalhador.

Fim da contribuição sindical: o x da questão

As grandes manifestações contra o fim da contribuição sindical tem um porquê. O Projeto de Lei proposto pelo governo Temer coloca um fim da contribuição sindical obrigatória. Com isso, o trabalhador deixa de ver um dia de sua jornada ser descontado do holerite todos os anos. Quando isso acontecer, os sindicatos sobreviverão apenas por receitas geradas por eles mesmos, como cursos e vendas, e também da contribuição sindical voluntária, ou seja, quando o trabalhador fizer questão de financiar o próprio sindicato. É ai que mora o X da questão. Os sindicatos, cientes do ranço dos próprios associados, temem que pouca gente faça questão de pagar para manter um sindicato. Para vocês terem uma ideia, somente em 2016 foram arrecadados R$ 3,5 bilhões com a contribuição sindical, um aumento de 57% nos últimos 10 anos. Toda essa grana voltada para os sindicatos atrai interesse. Dúvida? Segundo o relator da reforma trabalhista, há no Brasil cerca de 17 mil sindicatos. Lembram quando eu falei acima que os sindicatos estão protestando muito quanto ao fim da contribuição sindical? Então, deu para entender o porque?

Resumindo: A contribuição sindical nada mais é do que um dinheiro tirado à força do trabalhador, para manter um sindicato ao qual ele muitas vezes nem pertence e nunca ouviu falar, e é por isso que os sindicatos, que sobrevivem disso, estão gritando contra o fim da contribuição sindical, e é assim que você deve se sentir ao saber disso:

mm

O Econoleigo é um site sem “economês”, para aqueles que não conhecem essa língua. É por mim, Rodrigo Teixeira, alguém até então pouco interessado em números, mas agora fascinado em transformar economia em algo que até eu mesmo consiga compreender.

3 COMENTÁRIOS

  1. Vocês acabam sendo tendenciosos nessa reportagem, não dizem que 15% de tudo que se arrecada no “imposto sindical” vai para os cofres do Governo (Ministério do Trabalho) o Sindicato recebe 60% do desconto do dia do funcionário da Categoria que ele representa, ou seja, não chega nem a metade de tudo que o Governo arrecada com o imposto sindical.
    Quero ver, como vão fazer? ou o ministério do trabalho vai fechar?

    • É simples. Que a contribuição sindical seja extinta, que seja feita uma cobrança de 15% de um dia de trabalho do empregado CLT como forma de financiamento ao FAT e pronto. Aos sindicatos, que busquem contribuição voluntária por filiação, assim como é feito em outros países. O que não pode ser feita é uma contribuição compulsória.

  2. Antes do Idiota do Lula entrar que sempre foi sustentado por sindicatos, a contribuição sindical era de outra porcaria chamada de Ministerio do trabalho, apos a entrada do All Jegone passou as quadrilhas hoje chamadas de sindicatos,sem ter a obrigação de controle de ganhos e gastos. So para ilustração as quadrilhas existentes nesta privada europeia chefa a mais de 15.000 sindicatos é um absurdo. QUEREM COBRAR , COBREM DE QUEM FOR SINDICALIZADO.

DEIXE UMA RESPOSTA

Please enter your comment!
Please enter your name here