Governo se envolve e você pagará cartório para dever

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Empresas deverão cadastrar as dívidas em cartório. E você vai pagar por isso.

Hoje não vamos falar de crise ou de economia, pelo menos não diretamente. A notícia que mais nos chamou a atenção nos jornais foi a decisão do Serasa de suspender a divulgação de dados sobre inadimplência de pessoas físicas e de empresas. A empresa tomou essa decisão após o Governo do Estado de São Paulo decidir aprovar uma lei que modifica o modo como as dívidas são notificadas aos clientes. Não está sabendo? Então o Econoleigo explica para você.

Até essa lei entrar em vigor, o processo de negativação de crédito de um indivíduo ocorria da seguinte forma: Uma pessoa contrata um financiamento e esquece de pagar as parcelas. A empresa então notifica o cliente sobre a dívida e dá um prazo para pagamento. Quando o mesmo não ocorre, ela então cadastra o mal pagador no Serasa e aciona uma empresa especializada em cobranças, em uma tentativa de receber pelo menos uma parte da dívida. Neste processo existem as seguintes partes envolvidas: devedor, empresa que emprestou o dinheiro ou vendeu a mercadoria, e a agencia de cobrança. O Serasa é um mero demonstrador da dívida.

Com a nova lei, o processo deverá funcionar assim: Quando a pessoa não paga sua parcela, a empresa deve enviar uma carta com aviso de recebimento, que é quando o destinatário deve ASSINAR um papel atestando ter recebido a correspondência. Caso ele assine, então o nome é cadastrado no Serasa e as agências de cobrança assumem. Até ai tranquilo, faz um certo sentido, pois a pessoa deve ser notificada da dívida, mesmo que ela já o fosse antes, mas ao exigir a assinatura, temos 100% de certeza que ela sabe que deve. O problema é se a pessoa não assina o AR ( aviso de recebimento), o que nos últimos testes ficou em torno de 3% das pessoas que receberam a notificação.

Se o sujeito não assinar o AR, então a empresa deve dirigir a um cartório para protestar a dívida. Com isso feito, o cartório então envia uma nova notificação com AR para o devedor. Se ainda assim a pessoa não assinar o aviso de recebimento, o cartório deve publicar a dívida em um edital de jornal, tornando assim o constrangimento da pessoa ou empresa em algo público e notório.

Entendeu o absurdo? Ainda não? Então o Econoleigo vai te explicar.

  1. Carta com Aviso de Recebimento tem custo maior que a notificação simples. Não precisa ser um gênio para saber que o aumento nos custos será repassado aos clientes através de taxas de juros e de administração maiores.
  2. Uma segunda carta com Aviso de Recebimento aumenta os custos.
  3. Protestar um título em cartório não é grátis como injeção na testa. Uma olhada na tabela de preços mostra que protestar um título de R$ 200, valor de uma conta de TV a cabo, tem um custo de R$ 23 reais.
  4. Publicar um edital em jornal também não é barato.

Conclusão da operação: Quem você acha que vai pagar toda essa conta? A empresa que já levou o calote? Inicialmente sim, mas isso será repassado nos juros de outros empréstimos. Você? Com certeza, pois além de precisar saldar a dívida contraída com a empresa, também deverá pagar TODOS os custos do cartório.

Quer saber de outra coisa interessante? Vamos dizer que você contraia uma dívida com uma empresa sediada em São Paulo, mas você reside em Campinas, por exemplo. Como provavelmente a empresa deverá registrar o protesto em um cartório próximo, como forma de reduzir custos, é o cliente que deverá se locomover até o cartório onde o título foi protestado para realizar o pagamento. Coloca ai no custo do calote os gastos com deslocamento.

Não é possível afirmar que haja nessa iniciativa uma mão do lobby, mas analisando a equação como um todo os únicos que tem a ganhar com todo esse processo são os cartórios. Uma estimativa preliminar e básica aponta uma movimentação de R$ 5 bilhões no cartórios brasileiros com essa história de protesto, AR e derivados. Lembre-se bem: são 5 bilhões de reais que não vão sair do bolso da empresa, mas dos clientes.

Enfim, nada mais surpreende no Brasil e nos brasileiros, um país onde você precisa ir até um cartório e pagar um bom dinheiro para provar que você é, de fato, você. Tente conversar com um estrangeiro e explicar a história de reconhecer firma. Fora do país é muito simples. Se você falsificar um documento você vai preso, simples assim.

O absurdo é grande, mas existe uma grande variedade de pessoas que defende a iniciativa com argumentos como “ora, eu devo ser notificado sobre minhas dívidas”. É justo, mas alguém duvida que o jeitinho do brasileiro vai fazer com que ninguém assine o AR, pois assim “não vai para o Serasa”?

Resumindo: Abençoados pela ignorância, os brasileiros irão aplaudir a lei e os parlamentares pela proteção, sem saber que no fundo os únicos que serão prejudicados com mais esse “Raio Burocratizador” serão eles mesmos, e é assim que você deve se sentir ao ler isso e ver pessoas defendendo a iniciativa:

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O Econoleigo é um site sem “economês”, para aqueles que não conhecem essa língua. É por mim, Rodrigo Teixeira, alguém até então pouco interessado em números, mas agora fascinado em transformar economia em algo que até eu mesmo consiga compreender.

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