Entendendo a PEC do Teto e a importância do controle do gasto público

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A importância da aprovação da PEC do Teto para seu futuro
A importância da aprovação da PEC do Teto para seu futuro

O pior da crise econômica já passou. Quem diz isso são os especialistas na área, que embora estejam otimistas em relação ao nosso futuro, são categóricos em dizer que nossa retomada financeira e estabilidade monetária no longo prazo dependem de três reformas importantes:

  • Previdência (abordada aqui)
  • Tributária
  • Gasto público

Falaremos mais adiante da reforma tributária. Hoje vamos falar sobre a proposta de emenda constitucional 241/2016, que trata da reforma do gasto público ou, como foi apelidada pelos nossos jornalistas, a PEC do Teto. A PEC, ou proposta de emenda constitucional, visa colocar um freio na gastança descontrolada dos governos, impedindo que o Efeito Dilma volte a se repetir, destruindo nossa economia. Mas como funciona a tal PEC do Teto, você me pergunta. Vamos explicar agorinha.

A proposta apresentada pelo governo tem como objetivo principal limitar durante 20 anos o aumento da despesa do governo federal com os chamados gastos públicos, à inflação dos últimos 12 meses. O problema da PEC do Teto é que, mesmo antes de conhecer o texto da proposta, que só foi lido na última terça-feira, dia 4 de outubro, a imprensa e a oposição já tiraram do armário as críticas no que se refere a saúde, educação, tributos e previdência. Para deixar claro, os gastos públicos são as despesas realizadas pelo governo para custear todos os serviços públicos: saúde, educação, previdência, infraestrutura, funcionalismo e outros. Todas essas despesas devem ser aprovadas pelo legislativo e obedecer aos requisitos de utilidade, legitimidade, discussão pública, capacidade contributiva, oportunidade, previsão em lei e hierarquia.

Ou seja, na teoria um governo só pode gastar o dinheiro do povo com algo que seja necessário, legal, importante e, acima de tudo, se tivermos condições de pagar. Lembram de um episódio dos Simpsons onde a prefeitura de Springfield comprou um monotrilho, mesmo sem precisar, e arruinou completamente as finanças da cidade? Então. Instalar painéis solares em 100% dos lares brasileiros é interessante, mas temos dinheiro ou necessidade para levar isso adiante? Não.

Monorail = Monotrilho = Ruína de Springfield

Existem dois conceitos importantíssimos em qualquer aula de administração. O primeiro é o orçamento. Só podemos gastar o dinheiro que tivermos. O segundo, e que determina o preço de venda de um determinado produto, é a diferença entre preço e valor. De maneira bem básica, preço é o que a gente paga, o gasto, em um determinado produto ou serviço. Já valor tem relação com os benefícios que esse produto ou serviço oferecem a quem paga por ele. Guarde isso com você que vamos voltar a este assunto em seguida.

De acordo com dados do Governo Federal, os gastos públicos cresceram 51% entre 2008 e 2015, enquanto a arrecadação subiu apenas 14,5%. Esses mesmos dados estimam que, se o governo não parar com a gastança irresponsável, o prejuízo deve chegar a R$ 588,4 bilhões em 2026. Quer mais? A dívida pública, que é a soma da dívida externa e interna, beira R$ 4,5 trilhões. Se você ainda não entendeu, vamos deixar claro. Do jeito que está, cada vez que você acorda sua dívida aumentou R$ 21,9 mil.

Colocar um cadeado na boca insaciável do governo não é uma vontade somente dos brasileiros. Nos Estados Unidos, por exemplo, há um limite nas despesas discricionárias, que são aquelas que têm a execução mais flexível, de acordo com a oportunidade. O Japão determina que as despesas não podem ultrapassar as do ano anterior, com exceção do pagamento de dívida e juros. A Dinamarca atrela o aumento real da despesa ao aumento do PIB potencial e a diferença, caso exista, deve ser financiada com aumento de receita.

Voltamos ao Brasil e aos que se opõem à PEC do Teto. Segundo a oposição e a turma dos sindicatos, limitar o gasto público é desmontar a educação e a saúde, e acabar com “direitos adquiridos”. Primeiro, desde quando gastar o que não se tem é um direito, e não uma irresponsabilidade? Segundo, uma leitura da PEC mostra que para essas duas áreas não existe teto, mas um piso de investimento. A educação continua a ser financiada pelos royalties do petróleo e a correção do piso, assim como a do gasto, se dá pelo IPCA.

Lembram do conceito de orçamento, preço e valor? Saúde e educação são perfeitos exemplos de que o preço que pagamos não vale exatamente o que recebemos. Os resultados do ENEM 2015 mostram que 91% das escolas públicas do país tiveram rendimento abaixo da média. O desempenho em matemática é o pior desde 2005. As notas em língua portuguesa melhoraram, mas ainda é abaixo do considerado adequado pelos especialistas. Isso preocupa porque um país com baixo rendimento em exatas tem poucas perspectivas de futuro, por não ter bom desempenho em engenharia, ciências e derivados. Além disso, a saúde pública é um caos, com hospitais em todo o país fazendo vaquinhas e pedidos de doação aos moradores de suas cidades.

Se o preço que pagamos por esses serviços, que são altíssimos, não valem pela qualidade do que é oferecido, é justo que se continue a gastar mais? Não. O alto orçamento das pastas deixa claro que o problema não é dinheiro, e sim a forma com que esse dinheiro é gasto. Em qualquer empresa o roteiro é claro: se há restrição orçamentária, é preciso otimizar e gastar melhor o dinheiro disponível.

Limitar os gastos públicos não vai fazer com que os hospitais da sua cidade fechem, ou que o governo não construa mais moradias populares. Pelo contrário, a PEC do Teto vai exigir que o governo, ao ter menos bolsos para enfiar a mão, gaste com maior eficiência e evite desperdícios. Um estudo mostra que se tivéssemos adotado a PEC em 2006, hoje os gastos públicos representariam apenas 10% do nosso PIB, e não 20%, conforme está previsto no orçamento deste ano. A PEC é temporária e visa contornar o aumento no gasto promovido pela irresponsabilidade dos governos anteriores que, em total despreocupação com o futuro do povo, decidiram gastar sem controle para se saírem bem nas urnas.

Resumindo: Esqueça tudo o que estão tentando enfiar na sua cabeça sobre a PEC do Teto. Ou limitamos o aumento do que o governo pode gastar, ou será necessário criar mais impostos para que o país não quebre, e é assim que você deve se sentir ao saber que a irresponsabilidade do poder público vai significar menos dinheiro no seu bolso:

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O Econoleigo é um site sem “economês”, para aqueles que não conhecem essa língua. É por mim, Rodrigo Teixeira, alguém até então pouco interessado em números, mas agora fascinado em transformar economia em algo que até eu mesmo consiga compreender.

3 COMENTÁRIOS

    • Dá uma pesquisada em Doutrina Keynes, que é o nome da política econômica exercida pela presidente Dilma e pelo presidente Lula em seu segundo mandato. Basicamente é o estado financiar o crescimento da economia através do endividamento, tanto dele quanto da população. Isso significa que o governo gasta excessivamente para movimentar a economia a força. Funciona? Sim, mas uma hora a conta chega, e chega com força, e foi isso que ocorreu na crise de 2014/2015/2016 e, provavelmente, um pouquinho de 2017. Abraço!

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