Entenda a reforma previdenciária e o que ela muda em nossa vida

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O Econoleigo já abordou o problema da aposentadoria e a necessidade de uma reforma previdenciária no Brasil. Se você ainda não leu, recomendo que faça isso agora, para facilitar o entendimento do que será explicado no texto de hoje. A reforma previdenciária, conhecida como PEC da Aposentadoria, foi apresentada pelo presidente Michel Temer na última segunda-feira, onde foi exposto o que muda na vida dos aposentados brasileiros.

Atualmente para se aposentar é necessário comprovar, no mínimo, 180 contribuições ou 15 anos de trabalho com carteira assinada, e ter no mínimo 60 anos de idade no caso das mulheres e 65 anos no caso dos homens. Há uma série de outras particularidades, que podem ser lidas neste link. As regras atuais de aposentadoria permitem uma série de anomalias, como acumular uma aposentadoria e uma pensão (no caso de viúvas, por exemplo), ou alguém se aposentar apenas por tempo de serviço e parar de trabalhar aos 40 anos. Como explicado no texto “Entendendo o problema da previdência social do Brasil“, essa série de benefícios não é gratuita. O dinheiro que alguém recebe precisa ser pago por outro alguém. No Brasil, a previdência é custeada por quem ainda está trabalhando, ou seja, eu trabalho para pagar a aposentadoria dos meus avós. Isso gera uma bola de neve sem tamanho, já que é razoavelmente fácil se aposentar no Brasil, embora os valores das aposentadorias seja baixo.

A retirada do Brasil da crise passa pela aprovação de três PECs: Teto (explicada aqui), Previdência (motivo deste texto) e do Trabalho, ainda a ser definida. Elas reajustarão o orçamento do governo evitando, assim, gastanças sem limite, que foi o que levou o país à ruína.

Reforma previdenciária

As regras propostas no novo sistema de previdência são razoavelmente simples de entender:

Idade mínima para aposentadoria: 65 anos para homens e mulheres.

Tempo mínimo de contribuição: Aumenta de 15 anos para 25 anos.

A regra vale para homens com menos de 50 anos e mulheres com menos de 45 anos. Para quem tem mais de 50 ou 45 anos, no caso de meninos e meninas respectivamente, há uma regra de transição. É uma espécie de meio termo. Ela se aposenta antes dos 65 anos, mas não com os mesmos benefícios de antes.

Funcionará assim:

Supondo que um homem de 52 anos esteja para se aposentar pela regra antiga e ele tenha mais 12 meses de serviço, o seu tempo final para receber a aposentadoria sofre uma pequena mudança. Ele terá de fazer um acréscimo de 50% nesse prazo.

Na ponta do lápis, ao invés de trabalhar mais um ano, ele ficará na ativa por mais um ano e meio. Por essa norma, se faltarem dois anos para a pessoa se aposentar, ela terá de trabalhar três anos; se faltarem três anos, ele terá de trabalhar 4 anos e meio. Veja no Site da previdência

O valor da aposentadoria também irá mudar. Ao atingir o coeficiente mínimo, ou seja, idade mínima e tempo de contribuição mínimo, o trabalhador que decidir se aposentar receberá 51% do salário de contribuição como aposentadoria, mais um bônus de 1% de salário por cada ano trabalhado. Ou seja, um sujeito que recebia R$ 1.000,00 como salário e se aposentou com 25 anos de contribuição, receberá R$ 510,00 como aposentadoria base (51%) mais R$ 250,00 como bônus (1% por cada um dos 25 anos trabalhados). O limite é o recebimento de 100%, ou seja, o sujeito contribuir por 49 anos, atingindo assim 49% de bônus, que somados aos 51% de aposentadoria base, representa 100% do salário.

Os militares não estão contemplados na nova regra de aposentadoria. O motivo é simples: quando um militar sai da ativa, ou seja, não vai mais diariamente aos quartéis, ele é encaminhado para a reserva, e pode ser convocado a qualquer momento pelo governo, sem direito de dizer não. Ou seja, ele não se aposenta de fato. Além disso, um militar não recebe horas extras, e pode ser convocado a ficar semanas sem voltar para casa sem nenhuma remuneração especial para isso. Essa questão ainda será definida.

Nada muda para quem já se aposentou!


Opinião do Econoleigo

Sou um leigo, como o próprio nome deste blog deixa claro, mas não é por isso que deixarei de dar minha impressão sobre o assunto.  Acho a reforma ótima. É preciso que haja um aumento na idade mínima de aposentadoria, já que a população está vivendo mais. Se isso não for feito, o país quebra. Se aprovada nos moldes propostos, a reforma previdenciária economizará R$ 4,6 bilhões já no primeiro ano. Em 2027, a previdência terá economizado R$ 678 bilhões. É importante deixar claro que previdência não tem poupança. O dinheiro economizado é gasto em outras áreas, como saúde, educação ou, infelizmente, com corrupção.

Por outro lado,  o trabalhador não pode ser o único a pagar o pato. É preciso que o novo regime previdenciário se estenda também aos políticos e servidores públicos. É inaceitável que um deputado ou senador, por mais honesto que possa ser, se aposente com mais benefícios que um trabalhador convencional.

Os empresários também devem entrar nessa roda. Aposentar mais tarde é lindo para o poder público, que economiza grana, mas é preciso observar que, ao aumentar a idade mínima para aposentadoria, estamos criando também trabalhadores mais velhos, que precisam ser absorvidos pelo mercado de trabalho. Um trabalhador podia antes se aposentar com 50 anos, e hoje precisará trabalhar até os 65. São 15 anos de labuta a mais pela frente. Terão de ser gerados postos de trabalho para os desocupados e garantir o emprego de quem hoje está ocupado. Ao empresário não filantrópico, então o governo precisará conceder benefícios fiscais ou econômicos às empresas que contratarem essas pessoas.

Conclusão: A reforma previdenciária é essencial para nosso orçamento. O país irá quebrar sem ela. Por outro lado, ela precisa ser bem feita para evitar que apenas o trabalhador pague essa conta. Como tudo no Brasil é feito de qualquer jeito, é natural de se esperar que o processo corra da forma mais “fácil” possível, ou seja, prejudicando o trabalhador. Mas como o povo parece ter acordado, torcemos para que as ruas pressionem o governo e a reforma seja de forma equilibrada, justa e imparcial. E é assim que você deve se sentir ao saber que, infelizmente, os mesmos deputados e senadores que tentam aprovar caixa dois e censura na justiça, é que votarão sua aposentadoria:

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