A burocracia que matou a infância e o direito de ser criança

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Burocracia, politicamente correto e leis ineficientes acabam com a programação infantil e matam a infância e a inocência das crianças
Burocracia, politicamente correto e leis ineficientes acabam com a programação infantil e matam a infância e a inocência das crianças

Quem cresceu na década de 80, 90 e começo dos anos 2000 se acostumou aos progras televisivos matutinos voltados às crianças. Cultura, SBT, Globo, Record, Manchete e Bandeirantes tinham ou tiveram, durante longos períodos de tempo, uma grade na programação matinal voltada ao público infanto-juvenil. Infelizmente essa realidade não existe mais, e os culpados são a burocracia estatal e o chamado politicamente correto.

Graças a um projeto de lei de 2001, que virou regulamentação em 2014, qualquer tipo de publicidade na televisão aberta que tenha como público-alvo crianças ou adolescentes estão, na prática, proibidos. Para evitar a palavra proibição, o que possibilitaria a contestação sob a acusação de censura, a lei “restringe” a veiculação desse tipo de publicidade entre 07 da manhã e 10 da noite. Pela lei, o período das 22:01 às 06:59 pode receber esse tipo de inserção comercial. Curiosamente, este é o período que a maioria das crianças estão dormindo, mas certamente isso é uma coincidência.

Os criadores dessa regulamentação e seus apoiadores a aplaudem por acreditarem que ela protege as crianças do consumismo, e argumentam que as crianças são inocentes e que seus cérebros, ainda em formação, podem se deformar diante das sugestões de consumo de produtos ou serviços. A prática é sempre muito mais cruel que a teoria, e essa lei, assim como milhares de outras que são propostas na base do achismo ou da má-fé, acabam agindo contra o próprio objetivo almejado por elas.

O resultado prático da proibição das propagandas sobre produtos infantis foi a morte da programação infantil nas televisões. Com o fim desse tipo de anúncio em 2014, a TV Globo encerrou sua programação voltada às crianças já em 2015. As únicas emissoras que ainda resistem no segmento são a TV Cultura, custeada em grande parte com dinheiro público, e o SBT, de propriedade do Silvio Santos. Vale ressaltar que ao ser questionado porque mantinha algo que dava prejuízo na grade, Silvio Santos argumentou que tinha uma responsabilidade com as crianças.

Fica então a pergunta: com o fim desse tipo de publicidade, e também da programação infantil, estão nossas crianças a salvo dos “ares malévolos do capitalismo”? Não.

Ao restringir a programação infantil na televisão aberta, os proponentes dessa lei acabaram gerando os seguintes cenários:

Lares com melhor ou alguma condição financeira:

  • A criança migrou para a televisão por assinatura que, por não ser uma concessão pública mas propriedade privada, está isenta dessa regulamentação.
  • A criança migrou para o celular ou computador para consumir programação infantil via celular ou computador no Youtube ou Netflix.
  • A criança migrou para o celular, computador e para a televisão por assinatura para consumir programação infantil.

Lares em situação de fragilidade financeira:

  • A criança permaneceu consumindo o conteúdo da televisão aberta, que agora é voltado para o público adulto.
  • A criança saiu da residência e foi buscar entretenimento na rua.

Observem que de todos os cenários possíveis prejudicam a criança. Ao migrar para a televisão por assinatura, o menor tem não só acesso ao canal infantil, mas a todos os canais existentes na grade, que vão de uma programação sobre o clima e o tempo às produções de Hollywood, que exibem violência, nudez e consumo de drogas. As crianças que migram para o celular ou computador estão expostas à mesma realidade daquelas que migraram para a TV por assinatura, com o agravante que os dispositivos estão conectados à internet, o que facilita ainda mais o consumo de conteúdo sem curadoria.

Mesmo com esses pesares, a família com algum respaldo econômico conseguem ainda proporcionar saídas à algema burocrática da lei. As crianças que vivem em um lar de maior fragilidade econômica não tem tanta sorte, e são as maiores prejudicadas. Como na maioria desses lares tanto o pai e a mãe acabam vinculados ao mercado profissional, é comum que o irmão ou irmã mais velho acabe se tornando o responsável pela guarda dos mais novos. A consequência é que a televisão se torna a babá, e quem assistiu aos programas matutinos e vespertinos em nossa televisão aberta sabe que eles não se destinam àqueles com o “cérebro ainda em desenvolvimento”. Essas crianças ficam expostas a violência, sexualidade e uma série de temas de complexa compreensão para quem devia se preocupar apenas em estudar e brincar. A consequência é que eventualmente essa programação adulta perde apelo entre as crianças, e elas acabam indo para as ruas em busca de entretenimento. Desnecessário dizer que esse é um grave problema.

Outro ponto importante é a abordagem quanto à frustração. Uma criança carente pode se ressentir quanto a inviabilidade de um brinquedo? Sim, mas os pais podem desde cedo ajuda-la a lidar com a frustração e a importância da educação e do trabalho, que são os únicos responsáveis pela melhora financeira e social de um indivíduo. Um jovem que não sabe lidar com a frustração pode acabar avaliando como justificável o roubo. Aliás, vale ressaltar que alguns militantes sociais consideram o roubo como natural e compreensível, classificando-o como “expropriação” de um bem proibido aos carentes pela sociedade capitalista.

Essa tentativa de regulamentação publicitária pode ter nascido com as melhores das intenções, mas como podemos ver, ela não funcionou. Outro grande entrave que fica em relação a esse projeto é em relação ao mérito. Não é o Estado que devem regular o que é beneficial para as crianças. O papel de educar e atuar como filtro de exposição cabe aos pais, não a burocratas, militantes sociais ou políticos. De forma simples e curta, cabe à família educar e à escola ensinar. Esses papéis não podem ser confundidos e nunca invertidos, já que uma criança frequenta as salas de aula para aprender conteúdo didático, não valores ou crenças políticas de professores ou partidos, independente da sigla, cor de logo ou espectro ideológico.

Resumindo: fica claro que ao interferir no papel dos pais e das mães, os burocratas e os militantes do politicamente correto acabaram por ferir o direito de consumo dos jovens e a autoridade dos pais. A lei que se dizia protetora acabou por trazer as crianças ainda mais cedo para o mundo de gente grande. Foi-se a inocência e a infância e ficou a burocracia e o poder do Estado. Quem ganha com isso? E é assim que você deve se sentir ao ler chegar ao final deste texto:

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O Econoleigo é um site sem “economês”, para aqueles que não conhecem essa língua. É por mim, Rodrigo Teixeira, alguém até então pouco interessado em números, mas agora fascinado em transformar economia em algo que até eu mesmo consiga compreender.

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